O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET/RJ, no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital contendo as normas do processo seletivo 2014, para a concessão de auxílios para os alunos da Educação Superior e do Ensino Profissional de Nível Médio e Pós-Médio do Sistema CEFET/RJ, referentes aos Programas de Assistência Estudantil: de Auxílio ao Estudante com Necessidade Específica – PAENE, de Auxílio Emergencial – PAEm, Auxílio-Alimentação – PAA, em conformidade com os artigos 10 e 12 da Lei Federal no 12.155 de 23 de dezembro de 2009, com o Decreto Presidencial no 7.416 de 30 de dezembro de 2010 que os regulamenta, com o Decreto Presidencial no 7.234 de 19 de julho de 2010 e com a Portaria CEFET/RJ n° 187, de 13 de março de 2012.