CODIR convida comunidade para 2ª reunião de consulta pública sobre fundações

A comissão especial do Conselho Diretor, criada para definir uma instrução normativa a fim de regulamentar convênios com fundações de apoio no Cefet/RJ, reitera o convite à comunidade acadêmica para contribuir e debater o tema através da participação na consulta pública on-line, que ficará disponível até o dia 13 de julho.

Na próxima quinta-feira (30/06), às 13h, na Plataforma Teams, será realizada a segunda reunião on-line entre os membros do conselho e a comunidade, com o intuito de apresentar a minuta da instrução normativa, prestar esclarecimentos e discutir o conteúdo. A comissão realizou, na última segunda-feira (27), o primeiro encontro sobre o tema e destaca a importância da participação de servidores e alunos. 

Para responder às perguntas da consulta pública, a comissão recomenda a leitura prévia da minuta da IN e do arquivo FAQ sobre a minuta da IN, elaborado para fornecer informações à comunidade sobre o tema.

Confira, abaixo, a nota da comissão na íntegra, divulgada no dia 13 de junho:

Em 27 de novembro de 2020, foi criada pela Resolução CODIR n° 29, uma comissão especial do Conselho Diretor (CODIR) para elaborar uma minuta de Instrução Normativa (IN), com o objetivo de regulamentar convênios do tipo acordos de parceria com Fundações de Apoio no CEFET/RJ. Esses convênios já haviam sido autorizados e normatizados pela Resolução CODIR n° 49, de 05 de outubro de 2018, mas a sua efetiva implementação demandava uma regulamentação específica.

Com essa finalidade, foi elaborada uma Instrução Normativa (IN) para estabelecer as regras e as diretrizes para a tramitação e a formalização de propostas de cooperação técnico-científica em ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação.

Os acordos de parceria com Fundações de Apoio possibilitam o pagamento de bolsas a professores, TAEs e estudantes envolvidos, bem como o repasse de recursos financeiros ao CEFET/RJ.

O tema é extremamente complexo tanto pelo seu extenso arcabouço jurídico, que engloba uma Emenda Constitucional e diversas Leis e Decretos federais, quanto pelo seu impacto na ampliação do leque de atividades que podem ser desempenhadas por servidores e discentes.

A comissão convida toda comunidade acadêmica a participar dessa importante consulta pública que ficará aberta entre os dias 13/06/2022 e 13/07/2022.

A presente minuta que a comissão especial do CODIR oferece à apreciação, às críticas e ao debate por toda a comunidade tem caráter preliminar. A versão final da IN será uma composição entre a minuta original e as contribuições colhidas durante a consulta pública, que forem incorporadas ao texto pela comissão.

Recomenda-se expressamente a leitura prévia do arquivo de FAQ sobre a minuta da IN, contendo esclarecimentos e informações para subsidiar a consulta pública.

Ao longo da consulta pública, haverá duas reuniões, via plataforma TEAMS, entre os membros da comissão especial do CODIR e a comunidade com o intuito de apresentar o documento, prestar esclarecimentos e debater o seu conteúdo.

Próxima reunião com a comunidade:

2ª Reunião – Dia 30/06/2022 (quinta-feira)

Horário: 13h

Link de acesso à reunião

Anexos:

Documentos (FAQ da minuta da IN, minuta da IN e Resolução CODIR n° 49/2018)

Formulário da consulta pública:

Link de acesso ao formulário (disponível para preenchimento entre os dias 13/06/2022 e 13/07/2022)