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Horário (Brasília)

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Conteúdo programático

1) Admissibilidade (PAD, PAS e PAR)

09/03/2021

Das 14h30 às 17h30

A partir de 09/02/2021

- Juízo de admissibilidade
- Investigação Preliminar Sumária
- Investigação Preliminar
- Sindicância Investigativa
- Sindicância Patrimonial
- Registros no ePAD (necessário o auxílio da CGMC)

2) Comissões processantes (PAD, PAS e PAR)

23/03/2021

Das 14h30 às 16h30

A partir de 23/02/2021

- Composição e requisitos dos membros de comissões de processos investigativos
- Composição e requisitos dos membros de comissões de processos acusatórios

3) Comunicações processuais (PAD, PAS e PAR)

13/04/2021

Das 14h30 às 17h30

A partir de 13/03/2021

- Comunicações processuais em espécie
- Destinatários das comunicações processuais
- Modo de realização das comunicações processuais
- Comprovação da realização das comunicações processuais

4) Instrução probatória (PAD, PAS e PAR)

27/04/2021

Das 14h30 às 17h30

A partir de 27/03/2021

- Ônus da prova
- Provas em espécie
- Momento do contraditório
- Prova emprestada
- Prova ilícita

5) Dosimetria das sanções disciplinares (Estatutários)

11/05/2021

Das 14h30 às 17h30

A partir de 11/04/2021

- Apresentação do estudo sobre dosimetria das sanções disciplinares
- Calculadora das sanções disciplinares

6) Indiciamento e relatório final no PAD e no PAS

25/05/2021

Das 14h30 às 17h30

A partir de 25/04/2021

- Requisitos e modelo de indiciamento
- Requisitos e modelo de relatório final

7) Indiciamento e relatório final no PAR

08/06/2021

Das 14h30 às 17h30

A partir de 08/05/2021

- Requisitos e modelo de indiciamento
- Requisitos e modelo de relatório final